CRIMINAL COMPLIANCE
O programa de compliance busca desenvolver medidas e procedimentos para prevenir, detectar e combater fraudes relacionadas à violação de diretrizes estabelecidas pela Lei Anticorrupção (12.846/13), pelo Foreign Corrupt Practices Act – FCPA e pelo UK Bribery Act, dentre outros. O escritório FERNANDO MAGALHÃES JUNIOR ADVOCACIA CRIMINAL assessora empresas na identificação das principais áreas de risco; na elaboração e implementação de códigos de ética, estabelecendo rígidos padrões de procedimento, ou revisão e aperfeiçoamento de programas já existentes; no treinamento de funcionários, promovendo iniciativas de prevenção à corrupção em todos os níveis da administração; e no desenvolvimento de sistemas de controle interno.
O que é criminal compliance?
Criminal Compliance é um sistema de controles internos empresariais cujo objetivo é garantir o comprometimento da instituição com as normas de cuidado de natureza penal exigidas pelo ordenamento e pelos órgãos de regulação.
O objetivo é assegurar que a empresa disponha de mecanismos que evitem seu envolvimento em delitos relacionados à sua área de atuação, como lavagem de dinheiro, cartel, crimes contra a Administração Pública, gestão fraudulenta ou temerária, crimes contra o consumidor, dentre outros.
Integra também o compliance a criação de instrumentos de investigação interna para conhecer eventuais ilícitos praticados por funcionários e aplicar sanções disciplinares.
Qual a importância do criminal compliance?
A aprovação de novas leis criminais (lavagem de dinheiro, crimes concorrenciais) e de resoluções regulando inúmeras atividades (BACEN, COAF, CADE, dentre outras) exige da empresa a criação de uma estrutura para conhecer as normas, acompanhar suas constantes alterações e mudanças em sua interpretação, para evitar problemas decorrentes de seu descumprimento.
A implementação de um sistema adequado de criminal compliance garante a observância das normas, evitando responsabilidade administrativa ou criminal para a empresa ou seus dirigentes. Previne crises de imagem e o dispêndio de recursos para enfrentar as consequências de condutas ilícitas.
A empresa com uma estrutura confiável de criminal compliance demonstra solidez e transparência para o mercado e seus clientes.
Como implementar o criminal compliance?
A formatação do sistema de criminal compliance deve ser adequada às características da empresa e do mercado específico.
O escritório FERNANDO MAGALHÃES JUNIOR ADVOCACIA CRIMINAL oferece consultoria jurídica para a construção ou aprimoramento de um sistema customizado de criminal compliance.Para isso, dispõe de profissionais experientes para as seguintes atividades:
- Análise das normas e atos normativos que regulam a atividade da empresa com possível impacto criminal;
- Averiguação dos procedimentos internos da instituição para detecção dos principais focos de risco de descumprimento de normas (entrevistas e análise de estatutos, regimentos e outros documentos);
- Apresentação de quadro de compliance, com indicação dos focos de risco e os procedimentos necessários para sua eliminação ou redução;
- Elaboração de normativo interno com regras e procedimentos voltados ao quadro funcional e previsão de processos de apuração de infrações disciplinares e legais; Consultoria jurídica para treinamento do quadro funcional em criminal compliance.
As atividades são coordenadas pelos advogados-sócios do escritório.
